Proposta de emenda só entra em vigor nas eleições de 2012.Medida também reduz o orçamento nas câmaras municipais. Com as galerias do plenário lotadas de suplentes de vereadores, a Câmara dos Deputados aprovou na sessão desta quarta-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 336/09 que aumenta em mais de 7 mil o número de vagas para vereadores em todo o país.
Votaram a favor da proposta 370 deputados e, contra, 32 parlamentares.
A PEC foi aprovada em primeiro turno e ainda deve passar por uma segunda votação no plenário da Câmara, para só depois ser promulgada pelo Congresso.A aprovação da matéria, no entanto, não deve ter efeito retroativo às eleições de 2008. A PEC não determina que os suplentes ocupem as novas cadeiras, apenas estipula um novo limite de vagas nas câmaras municipais. O país tem atualmente 51.748 vagas de vereadores. Pelo critério da proposta, que distribui as vagas conforme o número de habitantes de cada município, a PEC deve criar 7.709 vagas, se considerado os dados populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2009.
O texto original da PEC fala, no entanto, em 8.043 vagas, sem observar os dados do IBGE. Durante uma hora e meia, parlamentares contrários e favoráveis à matéria ocuparam a tribuna da Câmara para debater o texto. O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) condenou a proposta que amplia as vagas de vereadores por iludir os suplentes. "Do jeito que está, essa PEC modificaria o resultado da eleição, o que é completamente inconstituicional. Não vamos iludir esses suplentes (vaias). Eles não serão diplomados pela Justiça Eleitoral. Isso é uma ilusão", afirmou, sob vaias, Biscaia.
Já o deputado Fernando Coruja (PPS-SC) defendeu as propostas afirmando que a matéria só deve produzir efeito nas próximas eleições municipais, que devem ocorrer em 2012. "Nenhuma câmara municipal será obrigada a ampliar o número de vagas. A eleição ocorreu sobre um determinado número de cadeiras, nem a Justiça Eleitoral vai permitir que isso seja modificado", argumento Coruja.
A PEC dos Vereadores foi aprovada no ano passado na Câmara e no Senado. Depois de sofrer modificações, o texto teve de retornar à Câmara. Durante a análise dos senadores foi retirado um artigo que determinava a redução do repasse de recursos das prefeituras para os legislativos municipais. Como uma parte da PEC foi aprovada sem modificações, ela poderia ser promulgada parcialmente. O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no entanto, se recusou a assinar a promulgação por entender que os artigos estavam ligados e não poderiam ter sido desmembrados. Ele teve o respaldo da Mesa Diretora. A decisão foi mantida pelo novo presidente, Michel Temer (PMDB-SP).
O texto aprovado nesta quarta mantém as 24 faixas de números de vereadores aprovadas pela Câmara no ano passado, mas muda a fórmula de cálculo das despesas. O substitutivo do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), aprovado em comissão especial, não faz mudanças de mérito nas duas PECs, pois apenas reúne os dois textos em um só. O Senado enviou duas propostas porque, inicialmente, havia aprovado apenas o aumento de vereadores, desmembrando o texto da Câmara.
O texto aprovado nesta quarta mantém as 24 faixas de números de vereadores aprovadas pela Câmara no ano passado, mas muda a fórmula de cálculo das despesas. O substitutivo do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), aprovado em comissão especial, não faz mudanças de mérito nas duas PECs, pois apenas reúne os dois textos em um só. O Senado enviou duas propostas porque, inicialmente, havia aprovado apenas o aumento de vereadores, desmembrando o texto da Câmara.
Fonte: Globo.com
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