O presidente Michel Temer afirmou ontem que pretende submeter ao Plenário da Câmara a alteração que o Senado fez na chamada PEC dos Vereadores (333/04). Em maio do ano passado, a Câmara havia aprovado a proposta que prevê 24 faixas para composição das câmaras de vereadores, de acordo com o tamanho da população dos municípios. Ao mesmo tempo em que aumenta em mais de 7 mil o número de vereadores, a PEC reduz os gastos das câmaras municipais.Em dezembro, porém, o Senado desmembrou a PEC e aprovou apenas o aumento no número de vereadores, sem a redução dos gastos. O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, se recusou a promulgar a emenda e o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Na justificativa enviada ao STF, a Câmara argumenta que não poderia promulgar a PEC, tal como aprovada no Senado, uma vez que o aumento no número de vereadores estava condicionado à redução dos gastos.Conteúdo - Na avaliação de Temer, é necessário que a Câmara retome a apreciação da PEC, pois as modificações feitas pelo Senado alteram o conteúdo da proposta. “Eu tenho que levar essa modificação do Senado para o Plenário da Câmara. Se for aprovada aqui, a PEC tem que voltar ao Senado, porque o Senado tem que aprovar essa modificação também. É uma modificação em dois turnos. É isso que eu pretendo fazer”, ressaltou Temer.Superação do impasse - O autor da PEC, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), também acredita que o impasse pode ser superado sem a interferência do STF, pois, para ele, não se trata de uma questão jurídica. “A solução está em o Senado votar a outra parte da PEC, que diz respeito à redução dos gastos nas câmaras de vereadores”, entende o parlamentar. “Dessa forma, teremos a PEC completa, na forma como originariamente apresentei: dando a cada câmara a proporção do número de habitantes de cada cidade e um corte linear, em torno de 30% a 40%, nos gastos de todas as câmaras do País”. O Movimento em Defesa da Recomposição do Número de Vereadores (Modeve) defende a aprovação da PEC conforme aprovada no Senado.Fonte: Jornal da Câmara
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